1. OBJETIVO

A Política de Privacidade da Accesstage tem por objetivo estabelecer e compartilhar com todos os usuários, de forma transparente, as regras sobre a coleta, tratamento, armazenamento e eliminação dos dados pessoais coletados, dentro do escopo dos serviços prestados nos limites exigidos e autorizados por lei.
Como condição de acesso e de uso, ao se cadastrar no website ou utilizar as soluções associadas da Accesstage, o usuário declara que fez a leitura completa e obteve plena ciência da presente Política de Privacidade, atribuindo assim, de forma livre e expressa, sua concordância com os termos estipulados, onde autoriza a coleta, tratamento e o armazenamento de seus dados e dos demais dados pessoais coletados. Caso o usuário não reconheça como verdadeiros, não aceite ou não concorde com quaisquer das disposições desta Política, deve se abster de realizar o seu cadastro e utilizar as soluções associadas da Accesstage.
O usuário garante que informará apenas dados corretos e que obteve de forma lícita ou mediante autorização, nos casos em que essa foi necessária, sendo exclusivamente responsável pela exatidão e veracidade dos dados que forneceu, isentando a Accesstage em caso de erros ou danos que resultem destas informações errôneas.

2. ESCOPO

A Accesstage tem o compromisso e visa garantir a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, a transparência sobre o uso dos dados e a segurança no website e soluções associadas.
É fundamental que o usuário também colabore para manter seus dados pessoais seguros. Por esse motivo, a Accesstage incentiva que os usuários tomem as medidas apropriadas para se proteger, como manter confidenciais todos os nomes de usuário e senhas.
As condições e informações apresentadas nesta política estão de acordo com a legislação brasileira, atendendo os termos da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei n° 13.709 de 14 de Agosto de 2018), bem como Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965 de 23 de Abril de 2014 e sua Regulamentação (Decreto n° 8771 de 11 de Maio de 2016); Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8078 de 11 de Setembro de 1990 e Código Civil, Lei n° 10.406 de 10 de Janeiro de 2002).

3. COLETA DE DADOS

Quando o usuário realiza o cadastro e/ou fornece dados nos formulários dos websites e soluções da Accesstage, estes serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou a coleta, conforme Tabela de Dados Pessoais Coletados – Item 3.2.

3.1. MEIOS DE COLETA DE DADOS

Os dados são coletados quando o usuário os insere voluntariamente ao acessar e interagir com os meios de contato e soluções da Accesstage, para a criação de contas de acesso das soluções utilizadas e contratadas e o registro das atividades efetuadas pelo usuário por meio de logs, que incluem:

3.2. COLETA, FINALIDADE DE USO DE DADOS PESSOAIS

As informações coletadas e armazenadas em ambiente seguro e controlado são:
As finalidades de uso dos dados são:
Dados Pessoais Sensíveis: A Accesstage não tem a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis no curso normal de suas atividades. Caso o seja necessário, por qualquer motivo, a Accesstage se apoiará no prévio e expresso consentimento do titular dos dados para qualquer atividade de coleta ou processamento. Os dados pessoais sensíveis poderão ser processados para outras finalidades, como por exemplo o de cumprimento da lei aplicável, ou para cumprir com os relatórios de diversidade internos

4. ARMAZENAMENTO DE DADOS

Os dados coletados são armazenados em ambiente operacional seguro e controlado da Accesstage, pelo prazo mínimo estipulado de 6 (seis) meses.
Caso haja solicitação do cliente, os dados poderão ser apagados antes desse prazo. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por um período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Terminado o prazo e a necessidade legal, os dados pessoais serão excluídos com o uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos. Os dados coletados são armazenados em servidores localizados no Brasil.
O usuário pode solicitar a visualização e alteração, limitação de uso e a exclusão de seus dados pessoais por meio dos Canais de Atendimento da Accesstage.

5. TRANSFERÊNCIA DE DADOS

Devido à natureza dos negócios da Accesstage, para a efetivação dos serviços contratados e propósitos administrativos, é possível que ocorram transferências de dados pessoais dentro da Accesstage e com empresas do grupo e para terceiros, nos limites exigidos e autorizados por lei. A Accesstage aplica medidas de segurança para proteger os dados pessoais transferidos contra perda, uso indevido, alteração ou destruição.

5.1. TRANSFERÊNCIA DE DADOS - FORNECEDORES

Os dados pessoais podem ser compartilhados com empresas terceirizadas para o desenvolvimento de atividades e prestação de serviços da Accesstage, exceto para ações de marketing com mala direta, respeitando obrigatoriamente as condições estipuladas na presente Política de Privacidade.
A Accesstage certifica-se que estes fornecedores seguem os requisitos adequados de segurança para proteção aos dados pessoais tratados em seu nome.

5.2. TRANSFERÊNCIA DE DADOS - AUTORIDADES JUDICIÁRIAS, PÚBLICAS E/OU GOVERNAMENTAIS

A Accesstage poderá ser obrigada, por lei, processos legais, litígios e/ou solicitações de autoridades públicas e governamentais, a divulgar dados pessoais. Também poderão ser divulgados seus dados pessoais se for determinado que, para fins de segurança nacional, aplicação da lei ou outras questões de importância pública, a divulgação é necessária ou apropriada.
Nas hipóteses de compartilhamento de dados pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens 5.1 e 5.2 deverão utilizar os dados pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade; outras declarações de privacidade de website; e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

6. DIREITO DOS TITULARES

A Lei Geral de Proteção de Dados, em seu art. 18, lista uma garantia de direitos que todos os titulares de dados (pessoa física cujo dado é tratado) possuem. Com isso, a Accesstage disponibiliza o atendimento a todos que desejam exercer o que lhes é garantido por lei. Se mesmo após a leitura de nossa Política de Privacidade o usuário desejar obter mais informações ou realizar ações pertinentes aos seus dados pessoais, os direitos são:
A Accesstage empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível. No entanto, mesmo em caso de requisição de exclusão, será respeitado o prazo de armazenamento mínimo de informações de usuários de aplicações de Internet, determinado como prazo legal ou aquele que dependa para o cumprimento de uma obrigação contratual, devendo prevalecer o que for de menor prazo.

7. COOKIES

Cookies são arquivos de texto contendo dados que um site envia para o navegador web do dispositivo móvel ou computador enquanto o usuário navega nele. Os cookies possuem diferentes funções, mas, primordialmente, permitem que o usuário navegue corretamente pelas páginas web.
Para obter mais informações sobre os tipos de cookies que usamos e como essas informações são usadas pela Accesstage, consulte nossa política de Cookies.

8. SEGURANÇA

A Accesstage possui medidas de segurança técnicas e organizacionais para prevenir que a informação do usuário seja manipulada, intencionalmente ou não, perdida, destruída ou acessada por pessoas não autorizadas. Nossas medidas de segurança são continuamente avaliadas e revistas, de acordo com a tecnologia apropriada.

9. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Accesstage tem o direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso aos meios digitais da Accesstage, conforme os termos do art. 50 da LGPD.
Em caso de modificação significativa da presente Política de Privacidade, é de responsabilidade da Accesstage notificar ao usuário o teor das modificações realizadas, conforme disposto no § 6º do art. 8º da LGPD. Esta notificação deverá ocorrer através dos meios digitais existentes e o usuário reconhece que toda comunicação por meio digital é válida para a divulgação de qualquer assunto que se refira a proteção de dados.

10. COMO NOS CONTATAR

Dúvidas e solicitações para exercer qualquer direito sobre os seus dados, entre em contato com o Responsável pela Proteção de Dados da Accesstage: Flavio Noritake, pelo e-mail dpo@accesstage.com.br ou acesse: https://site.accesstage.com.br/contato/

11. GLOSSÁRIO

São termos e definições para consulta e acesso da presente Política de Privacidade de Dados:
TERMO TERMO

Privacidade

É o direito de um indivíduo à reserva de informações pessoais e da própria vida pessoal.

Proteção de Dados
As garantias adotadas para evitar que dados sejam utilizados de forma incorreta, não respeitando a legislação ou causando danos de qualquer espécie, ao cidadão.
Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Lei Brasileira número 13.709 de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural dos titulares de dados.
Tratamento de Dados
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Controlador dos Dados
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador dos Dados
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Titular
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
DPO / Encarregado dos Dados
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
ANPD
Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. (criação através da Lei 13.853/2019)
Dado Pessoal
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dado Pessoal Sensível
Dado sobre a origem racial ou étnica, gênero, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
Cookies
Arquivos de texto inseridos no computador do usuário para entender como os visitantes utilizam o site, bem como as ferramentas e serviços oferecidos com o intuito de facilitar a experiência do visitante.
Usuário
Todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) website (s), Soluções e/ ou Portal de Serviço(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil.
IP
Abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto alfanumérico que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
Consentimento
Autorização expressa e inequívoca dada pelo usuário titular do dado pessoal para que a Accesstage trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.
Finalidade
O objetivo, o propósito que a Accesstage deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.