Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Consiste na Lei nº 13.703/2018 que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. |
Tratamento de Dados | Consiste em qualquer operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração |
Controlador de Dados Pessoais | É a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais |
Operador de Dados Pessoais | Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador. |
Titular de Dados Pessoais (Titular) | Consiste em pessoa natural identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. |
DPO (Encarregado) | Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). |
ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados – Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. |
Dado Pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. |
Usuário | Toda pessoa física que utilizará ou visitará o(s) site (s) e/ ou aplicativo(s) da Accesstage, maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil. |