Código de Conduta

 

Capítulo I - Da Apresentação

Art. 1º. Este Código estabelece as condutas que o grupo Accesstage, seus funcionários e demais colaboradores difundem, respeitam e praticam nas relações entre si e o universo em que se inserem.

 

Capítulo II - Dos Deveres dos Funcionários e Demais Colaboradores

Seção I - Dos Deveres Gerais

 

Art. 2º. São deveres dos funcionários e demais colaboradores:

I - Familiarizar-se com Código de Ética e Conduta da Accesstage;
II - Zelar e cumprir a legislação aplicável a Accesstage, bem como, as regras dispostas no Código de Ética;
III - Zelar e cumprir a Política de Ética e Conduta;
IV - Comunicar eventual prática ilícita, antiética, de corrupção e imoral via Canal de Ética, disponível no site da Accesstage;
V - Garantir os princípios da honestidade, integridade, diligência, probidade, equidade, boa-fé, transparência, confiança, comprometimento, sustentabilidade e legalidade;

 

Art. 3º. Os funcionários e demais colaboradores devem abster-se de:

I - Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida às autoridades, funcionários públicos e privados ou executivos de empresas ou órgãos públicos do Brasil como de qualquer outro país, seja esta realizada diretamente a eles ou indiretamente, por meio de pessoas ou sociedades a eles vinculadas;
II - Entregar, prometer ou ofertar qualquer tipo de pagamento, comissão, presente ou remuneração a quaisquer funcionários, executivos ou administradores de empresas ou entidades do Brasil como de qualquer outro país, sejam estes realizados diretamente a eles ou indiretamente através de pessoas ou sociedades a eles vinculadas;
III - Financiar, custear, patrocinar ou, de qualquer modo, subvencionar a prática de atos ilícitos;
IV - Utilizar-se de pessoa física ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular seus reais interesses dos atos praticados;
V - Fraudar licitação pública ou contrato.

 

Seção II - Do Ambiente de Trabalho

Art. 4º. São deveres dos funcionários e demais colaboradores:

I - Submeter-se aos exames médicos e complementares previstos em lei e nas normas internas;
II - Atender às normas de segurança e colaborar para a prevenção de acidentes;
III - Manter a apresentação pessoal adequada à função exercida, ao ambiente corporativo e ao padrão social e cultural da Accesstage;
IV - Prevenir constrangimentos e prejuízos à própria imagem e à imagem da Accesstage, abstendo-se do uso de drogas ilícitas e consumo imoderado de bebida alcoólica;
V - Contribuir para o bom andamento da Accesstage e do clima organizacional de trabalho;
VI - Zelar pelo próprio desenvolvimento profissional, correspondendo às oportunidades de aprendizado proporcionadas pela Accesstage.

 

Seção III - Do Relacionamento Interno

Art. 5º. São deveres dos funcionários e demais colaboradores:

I - Pautar suas relações com os colegas pelo respeito e pela cordialidade;

II - Abster-se de fazer ou reproduzir comentários que possam prejudicar a convivência harmoniosa do grupo;
III - Atuar de modo positivo na dinâmica de funcionamento da Accesstage e na prestação dos serviços disponibilizados;
IV - Abster-se de manifestar, por qualquer meio, opinião que possa denegrir a imagem da Accesstage, dos funcionários e dos demais colaboradores;
V - Valorizar a diversidade do grupo de pessoas que formam o ambiente de trabalho.

 

Art. 6º. Os funcionários e demais colaboradores devem abster-se de conduta que possa caracterizar:

I - Preconceito;
II - Discriminação;
III - Constrangimento;
IV - Assédio de qualquer natureza;
V - Desqualificação pública, ofensa ou ameaça.

 

Seção IV - Dos Bens, Recursos e Imagem da Accesstage

Art. 7º. São deveres dos funcionários e demais colaboradores:

I - Abster-se de utilizar as instalações, equipamentos, materiais de trabalho e rede eletrônica de comunicações para assuntos político-partidários, religiosos ou de interesse comercial próprio ou de terceiros;
II - Abster-se de utilizar, para fins particulares, bens ou serviços exclusivos da Accesstage;
III - Abster-se de divulgar, sem prévia autorização, estudos, metodologias, técnicas ou modelos de negócios realizados pela Accesstage;
IV - Somente instalar, usar ou permitir o uso de programa de computador (software) licenciado para a Accesstage;
V - Preservar a identidade institucional, evitando usar o nome da Accesstage, suas marcas e seus símbolos privativos em publicidade;
VII - Manter, no que couber, o sigilo das informações relativas aos negócios da Accesstage;
VIII - Disseminar a cultura de cuidado e zelo com o patrimônio e com a imagem da Accesstage;
IX - Assegurar a adoção de boas práticas em todo e qualquer relacionamento de negócios com parceiros e terceiros;
X - Posicionar - se contra o início ou a manutenção de relações negociais com parceiros e terceiros que lhe tenham oferecido ou tentado oferecer benefícios injustificados, ou com relação aos quais exista fundada suspeita de que isso tenha ocorrido;
XI - Posicionar-se contra o início ou a manutenção de relações negociais com parceiros e terceiros de negócios que lhe tenham oferecido ou tentado oferecer benefícios injustificados, ou com relação aos quais exista fundada suspeita de que isso tenha ocorrido;
XII - Posicionar-se contra o início ou a manutenção de relações negociais com parceiros e terceiros, cujas condutas sejam incompatíveis com os princípios éticos da Accesstage;
XIII - Assegurar, na medida de suas possibilidades, que nenhuma espécie de benefício injustificado seja recebido de parceiros e terceiros por funcionários ou demais colaboradores da Accesstage;
XIV - Agir com lealdade, respeito e imparcialidade perante parceiros e terceiros que tenham ou tencionem ter relações negociais com a Accesstage;
XV - Informar, via Comitê de Ética e Conduta ou Canal de ética, potenciais violações às boas práticas negociais, envolvendo outros funcionários ou demais colaboradores.

 

Seção V - Dos Presentes e Favores

Art. 8º. São deveres dos funcionários e demais colaboradores:

I - Recusar oferta de recompensa sob argumentação de serviço prestado ou bom atendimento, exceto quando procedente do programa de reconhecimento interno da Accesstage;
II - Recusar brindes ou presentes de valor superior a R$ 100,00 (Cem reais);
III - Disponibilizar para Accesstage os brindes eventualmente recebidos, que excedam o valor citado no item acima, não procedentes de programa de reconhecimento interno para a Diretoria Executiva proceda com outra destinação.
Seção VI - Do Público Externo

 

Art. 9º. São deveres dos funcionários e demais colaboradores:

I - Abster-se de emitir juízos de valor a respeito de produtos e serviços da Accesstage;
II - Manter com o público de relacionamento comportamento cortês, independentemente do posicionamento ideológico;
III - Prestar informações negociais corretas e oportunas aos demais colaboradores e outros públicos de relacionamento;
IV - Conduzir com lisura, equidade, transparência e imparcialidade os processos de aquisições, contratações e parcerias;
V - Valorizar iniciativas relacionadas à sustentabilidade.

 


Seção VII - Da Qualidade, Segurança, Privacidade e Confidencialidade das Informações

Art. 10º. São deveres dos funcionários e demais colaboradores preservar o sigilo das informações privilegiadas, abstendo-se de:

I - Utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros;
II - Tratar de assuntos afetuosos em ambientes internos da Accesstage;
III - Consultar, utilizar e divulgar indevidamente as informações constantes na base de dados cadastrados da Accesstage;
IV - Obter vantagem em proveito próprio ou de outrem das oportunidades surgidas em decorrência das informações obtidas no exercício de suas atividades;
V - Divulgar informações ou responder pela Accesstage, sem autorização da alta administração;
VI - Tomar decisão que implique em exposição da Accesstage a risco desnecessário, sem a devida autorização.

 

Art. 11º. São deveres dos funcionários e demais colaboradores manter e exigir o sigilo e a segurança de documentos, negociações e operações que envolvam interesses da Accesstage e de terceiros.

 

Art. 12º. É dever dos funcionários e demais colaboradores prestar esclarecimentos tempestivos e fidedignos, privilegiando a objetividade e a clareza nos relatórios disponibilizados ao público de relacionamento.

 

Capítulo III - Do Conflito de Interesse

Art. 13º. São deveres dos funcionários e demais colaboradores:

I - Abster-se de procedimentos e da utilização de produtos e serviços do grupo Accesstage que configurem a prática de ilícitos, Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Corrupção;
III - Abster-se de desempenhar atividades externas que possam constituir prejuízo ou concorrência a Accesstage;
III - Exercer sua função de forma isenta, abstendo-se de fazer uso da sua condição e função para obter vantagem para si ou para terceiros;
IV - Zelar para que as atividades internas sejam restritas ao negócio e interesses da Accesstage;
V - Conduzir os processos de contratações e compras de maneira imparcial;
VI - Comunicar imediatamente a Accesstage, via Comitê de Ética e Conduta ou Canal de Ética, qualquer conflito de interesse ou a presunção de sua existência, devendo privar-se de tomar decisão ou de votar em comitê nos assuntos relacionados ao conflito identificado;
VII - Zelar pelos interesses da Accesstage nos processos de compras e contratações sob sua responsabilidade, observando a garantia de qualidade e melhor preço dos produtos e serviços.

 

Capítulo IV - Da Responsabilidade e Postura dos membros dos Comitês e Corpo Gerencial

Art. 14º. Além das responsabilidades previstas nos demais capítulos, os membros dos comitês e o
corpo gerencial da Accesstage devem manter atuação e postura compatíveis com o cargo exercido,
abstendo-se de conduta

I - Manter atitude preconceituosa ou discriminatória;
II - Desrespeitar as atribuições funcionais de outrem;
III - Induzir, coagir, constranger funcionários e terceiros;
IV - Assediar de forma sexual e/ou moral os funcionários e demais colaboradores;
V- Desqualificar publicamente, ofender e ameaçar, de forma explícita ou dissimulada, subordinados
ou pares;
VI- Utilizar subterfúgios como forma de simular o alcance de resultados.


Art. 15º. É dever dos membros dos Comitês e do Corpo Gerencial:

I - Abster-se de praticar, de forma intencional, atos administrativos que possam acarretar ações
cíveis e/ou trabalhistas, além de prejuízos de qualquer natureza para a Accesstage;
II - Abster-se de manter relacionamento negocial com pessoas e organizações envolvidas em
atividades ilícitas ou supostamente ilícitas;
III - Privilegiar a civilidade e a ação formativa para corrigir eventual alteração de desempenho e
conduta de subordinados;
IV - Orientar para que os programas de educação corporativa sejam conduzidos de forma eficiente,
tendo em vista os interesses da Accesstage e o desenvolvimento profissional dos funcionários;
V - Manter acessíveis os critérios de avaliação de desempenho, mérito e competência, nas decisões
relativas a reconhecimento e ascensão profissional;
VI - Observar as alterações no comportamento e/ou na situação econômico financeira dos funcionários e demais colaboradores, que denotem sinais exteriores de riqueza, ou se estes estão

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se relacionando negocialmente com pessoas e/ou organizações envolvidas em atividades ilícitas,
comunicando o fato ao Comitê de Ética e Conduta ou Canal de Ética;
VII - Prezar pela segregação de funções e definir claramente papéis e responsabilidades atribuídos aos funcionários e demais colaboradores, de forma a minimizar a possibilidade de ocorrência de conflitos de interesses.

 

Capítulo V - Da Responsabilidade, do Uso dos Recursos e da Postura Dos Demais Colaboradores

Art. 16º. São deveres dos Demais Colaboradores:

I - Agir com cortesia, atenção e presteza no trato com as demais pessoas, respeitando e valorizando o ser humano em sua privacidade, individualidade e dignidade;
II - Apoiar e incentivar a participação apenas em projetos que atendam aos fins da Accesstage;
III - Assegurar a adoção de boas práticas em todo e qualquer relacionamento negocial com parceiros e terceiros;
IV - Posicionar-se contra o início ou a manutenção de relações negociais com parceiros e terceiros que lhe tenham oferecido ou tentado oferecer benefícios injustificados, ou com relação aos quais exista fundada suspeita de que isso tenha ocorrido;
V - Posicionar-se contra o início ou a manutenção de relações negociais com parceiros e terceiros, cujas condutas sejam incompatíveis com os princípios éticos da Accesstage;
VI - Estar preparado e capacitado para discutir os assuntos de interesse da Accesstage;
VII - Obedecer às políticas, regimentos internos, normas e procedimentos vigentes na Accesstage;
VIII - Estimular ambiente de padrão ético, controle interno e atendimento integral à legislação vigente;
IX - Contribuir para o permanente equilíbrio econômico e financeiro da Accesstage.

 

Capítulo VI - Do Comitê de Ética e Conduta

Art. 17º. Cabe ao Comitê de Ética e Conduta:

I - Análise de denúncias ou infrações ao Código de Ética e Conduta da Accesstage;
II - Aplicação de medidas disciplinares ao descumprimento ao Código de Ética e Conduta;

 

Capítulo VII - Da Não Observância ao Código De Conduta

Art. 18º. A não observância das condutas estabelecidas neste Código enseja a avaliação do comportamento sob aspecto disciplinar.

 

Capítulo VIII - Do Canal de Ética

Art. 19º. Os abrangidos neste Código terão à disposição o Canal de Ética, acessível no site da Accesstage por meio do qual serão assegurados a confidencialidade e o anonimato das denúncias.

 

Capítulo IX - Da Vigência

Art. 20º. O presente Código entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

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